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A inércia ou negligência do querelante que, após o início da ação penal privada, deixa de promover o andamento do processo durante 30 (trinta) dias se...
Considerando os temas inquérito policial e ação penal, assinale a alternativa correta.
Sabe-se que o inquérito policial , na sistemática adotada pelo código de processo penal, é sigiloso, entretanto, a súmula vinculante número 14 do Supr...
O prazo da prisão temporária será de:
Sobre inquérito, assinale a opção correta.
Adamastor, em ação baseada no gênero, praticou vias de fato contra sua sogra Carmelita, com quem coabitava, razão pela qual foram deferidas pelo juízo...
De acordo com a doutrina, caberá a prisão temporária na seguinte hipótese:
Assinale a alternativa correta dentre as opções seguintes.
Nos crimes de ação privada, se o querelante deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais, haverá a extinção da:
No que se refere à ação penal, é correto afirmar: