A Lei n° 11.105, de março de 2005, entre outros tópicos,
estabelece normas de segurança e mecanismos de
fiscalização de atividades que envolvam organismos
geneticamente modificados (OGM) e cria o Conselho
Nacional de Biossegurança (CNBS). Um dos itens
presentes na lei é proibição do descarte de OGM sem a
supervisão do CNBS. Assinale a alternativa correta em
relação a esse tópico.