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A autorização para membro do Ministério Público do Estado do Amapá se afastar do estado compete ao
Julgue o item a seguir, com base na Resolução CNMP n.º 116/2014.O perfil do ameaçado, as características locais e regionais de criminalidade e a base ...
Compete ao colégio de procuradores da República elaborar, mediante votação obrigatória, lista tríplice para a composição de todos os tribunais superio...
Com relação ao regime disciplinar do MPSC, julgue o item subsecutivo.O exercício da advocacia resulta em pena de suspensão de 45 dias a 90 dias.
Com relação aos órgãos da administração superior do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), julgue o item subsequente.O corregedor-geral tem asse...
No que diz respeito ao Ministério Público, julgue o item a seguir.Se o MPSC recorrer de decisão judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJS...
Com relação à Lei Orgânica do MPU, bem como às funções, aos princípios institucionais e à autonomia funcional e administrativa do Ministério Público (...
Com relação ao conceito do Ministério Público, aos princípios institucionais, à autonomia funcional e administrativa, à elaboração da proposta orçamen...
O procurador-geral da República exerce a função de procurador-geral eleitoral.
Em contrato assinado junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), baseado em termo de referência desenvolvido pela equipe de contratação, ...