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O Código Florestal brasileiro (Lei nº 12.651) está em vigor desde 2012 e determina que médios e grandes proprietários qu...

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457941201672548
Ano: 2024Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Prudentópolis - PRDisciplina: Engenharia Ambiental e SanitáriaTemas: Políticas Públicas e Legislação Ambiental | Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária
O Código Florestal brasileiro (Lei nº 12.651) está em vigor desde 2012 e determina que médios e grandes proprietários que desmataram além do permitido até 22 de julho de 2008 deverão recuperar suas áreas de reserva legal ou fazer a compensação. Opções de compensação incluem, EXCETO: 
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#Reciclagem e Coleta Seletiva#Gestão de Resíduos Sólidos
Questão 457941200555892Engenharia Ambiental e Sanitária

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#Gestão de Resíduos Sólidos#Reciclagem e Coleta Seletiva
Questão 457941200934115Engenharia Ambiental e Sanitária

Entende-se por interesse social, segundo o Art. 3º Para os efeitos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 201, EXCETO:

#Políticas Públicas e Legislação Ambiental#Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária
Questão 457941201073442Engenharia Ambiental e Sanitária

Segundo o Artigo 72 da Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, em seu § 8º, as sanções restritivas de direito são, EXCETO:

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Avalie as afirmativas a seguir a respeito da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), Instituída pela lei nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997, que ...

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Questão 457941201197521Engenharia Ambiental e Sanitária

De acordo com o Art. 2º Lei Nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, para os efeitos desta Lei, consideram-se integrantes do Bioma Mata Atlântica as segu...

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Questão 457941201540267Engenharia Ambiental e Sanitária

A respeito das políticas públicas ambientais no Brasil é INCORRETO afirmar que:

#Políticas Públicas e Legislação Ambiental#Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária
Questão 457941201858887Engenharia Ambiental e Sanitária

Na área de saneamento e meio ambiente, é importante atentar-se quanto a destinação dos resíduos sólidos, que se trata de:

#Gestão de Resíduos Sólidos#Tipos de Resíduos#Destinação Final de Resíduos
Questão 457941201895812Engenharia Ambiental e Sanitária

Avalie as afirmativas a seguir que versam sobre os instrumentos de política ambiental e marque a INCORRETA:

#Políticas Públicas e Legislação Ambiental#Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária
Questão 457941202002234Engenharia Ambiental e Sanitária

Segundo o Art. 5º da Lei nº 9.985/2000 o Sistema Nacional de Unidade de Conservação - SNUC será regido por diretrizes que assegurem, EXCETO:

#Políticas Públicas e Legislação Ambiental#Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária

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