Conforme o artigo 9º do Estatuto dos Servidores do...

Q: Conforme o artigo 9º do Estatuto dos Servidores do Município de São João Batista (Lei Complementar Municipal n. 01/2003) e seus parágrafos, pode-se dizer sobre Readaptação, exceto:

A) A readaptação será em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, equivalência de vencimentos e as condições do readaptando, de acordo com o parecer da Junta Médica Oficial. | B) Se a conclusão da Junta Médica Oficial for pela possibilidade de recuperação, esta recomendará a readaptação, com reavaliações periódicas de até dois anos. | C) Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica oficial através de processo administrativo regular. | D) Em qualquer hipótese a readaptação não poderá acarretar aumento ou redução de vencimento do servidor. | E) Concluindo a Junta Médica Oficial, a qualquer tempo, pela incapacidade do servidor para o serviço público, ou inexistindo cargo compatível para a readaptação, este será aposentado, vagando o cargo.

457941201673114

Ano: 2017Banca: FAEPESULOrganização: Prefeitura de São João Batista - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto dos Servidores Municipais - Lei nº 01/2003 | Legislação Municipal de São João Batista

Conforme o artigo 9º do Estatuto dos Servidores do Município de São João Batista (Lei Complementar Municipal n. 01/2003) e seus parágrafos, pode-se dizer sobre Readaptação, exceto:

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