No Estatuto da Criança e do Adolescente, com relação aos Direitos F...

A Política Nacional do Idoso visa garantir os direitos sociais dos idosos, estabelecendo condições para fomentar sua autonomia, integração e plena par...

Conforme estabelecido na Lei Orgânica da Assistência Social, a assistência social se estrutura em dois tipos de proteção: a proteção social básica e a...

As competências e atribuições dos assistentes sociais, conforme estabelecido pela Lei de Regulamentação da Profissão, requisitam do profissional algum...

Regarding the professional activity of the Social Worker in health, select the CORRECT alternative.

De acordo com a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública municipal, de base t...

Sobre as redes de serviço da assistência social, é instância de deliberação e controle social:

Compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior, o exercício das seguintes atribuições:

Seguridade Social é um sistema de Proteção Social que abrange os três programas sociais de maior relevância: Saúde, Assistência Social e Previdência S...

Para os municípios, o que é necessário para ter direito a receber recursos vinculados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS)?

O Serviço Social, em vez de se limitar a tarefas instrumentais, deve qualificar-se para novas competências, buscar novas legitimidades, indo além da m...