Com base nas disposições civis, uma transação de compra e venda é considerada pura, obrigatória e perfeita quando as partes estabelecem os termos quanto ao objeto e ao preço, e é considerada impura quando a compra e a venda estiverem pendentes de condição, termo ou encargo, devendo as partes fazerem acordo em relação à coisa, ao preço e às demais condições.

Sobre condição, termo e encargo, assinale a alternativa correta.

Question

Com base nas disposições civis, uma transação de compra e venda é considerada pura, obrigatória e perfeita quando as partes estabelecem os termos quanto ao objeto e ao preço, e é considerada impura quando a compra e a venda estiverem pendentes de condição, termo ou encargo, devendo as partes fazerem acordo em relação à coisa, ao preço e às demais condições.

Sobre condição, termo e encargo, assinale a alternativa correta.

INSTITUTO AOCP · Answer

Encargo ou modo é a forma como uma obrigação se fará cumprida, um ônus ou dever estabelecido a uma parte do negócio; portanto, a obrigação modal é aquela que se sujeita a um encargo estipulado, vinculando ou restringindo a liberdade de uma das partes.

INSTITUTO AOCP · Answer

Condição suspensiva é a que suspende os efeitos do negócio durante um prazo certo para seu cumprimento, ou seja, há um prazo definido para produzir ou não efeitos e um limite temporal: termo inicial e termo final.

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Condição é a cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo, podendo ela ser suspensiva ou resolutiva.

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Termo significa o acontecimento futuro e incerto que subordina o início ou o término da eficácia jurídica de determinado ato negocial. Logo, uma obrigação a termo é aquela em que se estabelece um prazo certo para seu cumprimento, ou seja, há um prazo definido para produzir ou não efeitos e um limite temporal: termo inicial e termo final.

INSTITUTO AOCP · Answer

Condição resolutiva é a que extingue o negócio assim que ocorrer o evento futuro, podendo ser expressa ou tácita, sendo que ambas se operam de pleno direito.

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