Sobre desapropriação, analise as assertivas a seguir. I. A desaprop...
🏢 VUNESP🎯 TJ-SP📚 Direito Administrativo
#Fundamentos e Desapropriação#Intervenção Estatal na Propriedade
Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca VUNESP no concurso para TJ-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Fundamentos e Desapropriação, Intervenção Estatal na Propriedade.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Sobre desapropriação, analise as assertivas a seguir.
I. A desapropriação por zona consiste na ampliação da expropriação às áreas que se valorizem extraordinariamente em consequência da realização da obra ou do serviço público. II. A desapropriação para fins de reforma agrária deve ser feita mediante prévia e justa indenização em dinheiro. III. Nas desapropriações por utilidade pública, o termo inicial para o prazo de caducidade da declaração emitida pelo Poder Público é de dois anos contados da data da expedição do respectivo direito. IV. A desapropriação de imóvel urbano que não esteja cumprindo a sua função social é de competência do Poder Público Municipal. V. A desapropriação é um procedimento administrativo que se realiza em duas fases: declaratória e executória.