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O artigo 4º da Lei Federal nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente – estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana...
Nos termos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que
A respeito de medidas socioeducativas, em conformidade com o ECA, pode-se afirmar, corretamente, que
Assinale a alternativa incorreta sobre a adoção de criança e de adolescente.
O juiz Tancredo Demerval, ao apreciar caso em que necessita aplicar medida socioeducativa, decide
Assinale a alternativa correta.
Os castigos, a punição física e os espancamentos de crianças eram justificativas de cuidados dos pais para que seus filhos não recebessem más influênc...
Assinale a alternativa correta quanto às medidas de proteção previstas no ECA.
. Os principais motivos que levam a criança ao afastamento de sua família natural e posteriormente ao acolhimento institucional estão relacionados a s...