Início/Questões/Direito Internacional Público/Questão 457941201676082Assinale a opção correta relativamente à personalidade jurídica internacional e à condição jurídica do estrangeiro.1457941201676082Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro | Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público | Sujeitos do Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Entidades Não Estatais. Personalidade Jurídica e Capacidade de Ação. Sistema da Liga das NaçõesAssinale a opção correta relativamente à personalidade jurídica internacional e à condição jurídica do estrangeiro. AEventual acordo de concessão entre a multinacional General Motors e o Estado brasileiro será regido pelo direito dos tratados, haja vista a constatação de personalidade jurídica internacional das empresas multinacionais. BA personalidade jurídica internacional é reconhecida de forma ampla, equiparando-se, nesse aspecto, à personalidade estatal. CPara a concessão de asilo político, exige-se a caracterização de crime de natureza política ou ideológica, admitindo-se, em determinadas situações, o critério da reciprocidade. DNão se admite a extradição na hipótese de o Brasil não possuir tratado com o país requerente. EA capacidade de que são dotadas as organizações internacionais intergovernamentais para firmar tratados decorre essencialmente de personalidade jurídica dessas organizações e das normas que as regem. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200299836Direito Internacional PúblicoA jurisprudência tem constituído importante acervo de decisões que balizam o desenvolvimento progressivo do direito internacional, não apenas como pre...Questão 457941200415415Direito Internacional PúblicoO Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional foi ratificado pela maior parte dos membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas.Questão 457941201097121Direito Internacional PúblicoA Convenção sobre o Registro de Objetos Lançados no Espaço Exterior exige que os Estados registrem os objetos espaciais lançados, com a finalidade pri...Questão 457941201101831Direito Internacional PúblicoConsiderando as disposições da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, e sua aplicação na jurisprudência internacional, julgue (C ou...Questão 457941201141980Direito Internacional PúblicoO Comitê Internacional da Cruz Vermelha, a Ordem Soberana e Militar de Malta e o Greenpeace são admitidos como entes assemelhados a sujeitos de direit...Questão 457941201207337Direito Internacional PúblicoA respeito dos tratados internacionais, assinale a opção correta.Questão 457941201535552Direito Internacional PúblicoA realidade internacional contempla uma série de atores, nem todos portadores de personalidade jurídica internacional, com direitos e deveres perante ...Questão 457941201752047Direito Internacional PúblicoNo que se refere ao direito internacional, julgue o item seguinte.A Convenção das Nações Unidas sobre Imunidade Jurisdicional do Estado e de sua Propr...Questão 457941201816084Direito Internacional PúblicoAinda no que concerne ao direito internacional, julgue o item subsequente.Segundo a Convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados, o Estado é obrigad...Questão 457941201832993Direito Internacional PúblicoCom relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue (C ou E) os item seguinte. A escolha do secretário-geral das Nações Unidas, nos term...