Relativamente ao Mercosul, assinale a alternativa correta.

A Comissão Parlamentar Conjunta é o órgão encarregado de assistir o Grupo Mercado Comum, assegurando a aplicação dos instrumentos de política comercial comum acordados pelos Estados-partes.

O laudo do Tribunal Arbitral Ad Hoc poderá ser revisto pelo Tribunal Permanente de Revisão, exclusivamente em questões de direito objeto da controvérsia e interpretações jurídicas, exceto se for emitido com base nos princípios ex aequo et bono.

O Tratado de Assunção conferiu ao Mercosul personalidade jurídica de Direito Internacional.

De acordo com o Tratado de Assunção, o Grupo Mercado Comum é integrado por membros dos Estados-partes que representam os seguintes órgãos: Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Economia ou seus equivalentes e Casa Civil.

As controvérsias que surjam entre os Estados-partes sobre a interpretação, a aplicação ou o não cumprimento de atos normativos do Mercosul deverão ser solucionadas segundo os procedimentos estabelecidos no Protocolo de Olivos, não podendo ser submetidas a outro sistema de solução de controvérsias.

Relativamente ao Mercosul, assinale a alternativa correta.

A) A Comissão Parlamentar Conjunta é o órgão encarregado de assistir o Grupo Mercado Comum, assegurando a aplicação dos instrumentos de política comercial comum acordados pelos Estados-partes. | B) O laudo do Tribunal Arbitral Ad Hoc poderá ser revisto pelo Tribunal Permanente de Revisão, exclusivamente em questões de direito objeto da controvérsia e interpretações jurídicas, exceto se for emitido com base nos princípios ex aequo et bono. | C) O Tratado de Assunção conferiu ao Mercosul personalidade jurídica de Direito Internacional. | D) De acordo com o Tratado de Assunção, o Grupo Mercado Comum é integrado por membros dos Estados-partes que representam os seguintes órgãos: Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Economia ou seus equivalentes e Casa Civil. | E) As controvérsias que surjam entre os Estados-partes sobre a interpretação, a aplicação ou o não cumprimento de atos normativos do Mercosul deverão ser solucionadas segundo os procedimentos estabelecidos no Protocolo de Olivos, não podendo ser submetidas a outro sistema de solução de controvérsias.

Relativamente ao Mercosul, assinale a alternativa ...

Questão 457941201123160Direito Internacional Público

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. No Brasil não é possível a homologação parcial de sentença estrangeira, mas é admissíve...

#Delimitação Territorial e Jurisdição Estatal#Vigência dos Tratados Internacionais#Fontes do Direito Internacional: Tratados#Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público#Extinção dos Tratados

Questão 457941201349357Direito Internacional Público

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Considerando a Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas: I. O Estado acreditante ...

#Resolução de Litígios Internacionais: Diplomáticos, Políticos e Jurisdicionais

Questão 457941201507271Direito Internacional Público

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. A sentença arbitral estrangeira é obrigatória, porém, por si só, não possui força execu...

#Efeitos dos Tratados#Fontes do Direito Internacional Público: Costume, Princípios Gerais, Analogia, Equidade#Delimitação Territorial e Jurisdição Estatal#Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro#Fontes do Direito Internacional: Tratados#Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público

Questão 457941201523873Direito Internacional Público

Assinale a alternativa correta.

#Sujeitos de Direito Internacional Público: Sistema das Nações Unidas e Organizações Internacionais Especializadas#Sujeitos do Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Entidades Não Estatais. Personalidade Jurídica e Capacidade de Ação. Sistema da Liga das Nações

Questão 457941201996001Direito Internacional Público

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Considerando as regras jurídicas do Mercosul: I. O Grupo Mercado Comum é órgão consultivo ...

#Mercado Comum do Sul

Questão 457941202056655Direito Internacional Público

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. A UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura é uma organ...

#Sujeitos do Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Entidades Não Estatais. Personalidade Jurídica e Capacidade de Ação. Sistema da Liga das Nações

Relativamente ao Mercosul, assinale a alternativa correta.

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Relativamente ao Mercosul, assinale a alternativa correta.

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