A perícia e o laudo estão previstos e disciplinados no Código de Processo Civil – CPC (Lei nº 13.105/2015, que atualizou...

O laudo, elaborado pela/o assistente social, é o produto ou registro da perícia social realizada pela/o profissional.

E a/o profissional de Serviço Social somente responderá a indagações afetas aos conhecimentos técnico-científicos que domina, pertinentes à sua área. Qualquer questão, a ele/a dirigida, que fuja de sua área de competência, está desobrigado/a de responder, inclusive sob risco de denúncia ética se o fizer. O que não o/a exime de informar/fundamentar no laudo que não irá responder a determinados quesitos, por não ser matéria de Serviço Social.

Para o desempenho de sua função de perito os/as assistentes técnicos devem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia.

Laudo reúne as qualidades e exigências do relatório e do parecer (posto que é a conjunção destes), servindo para documentar a intervenção; orientar o trabalho de outros agentes; bem como indicar os caminhos da atuação profissional, prestando-se, neste caso, à sistematização de reflexões a nível prospectivo.

A perícia social obedece às mesmas exigências teórico-metodológicas, éticas e técnicas do estudo social.