Em relação ao concurso de crimes, assinale a opção...

Q: Em relação ao concurso de crimes, assinale a opção correta.

A) Conforme a teoria da unidade real, o instituto do crime continuado está fundado sobre uma ficção jurídica, resultante de uma transação entre a coerência lógica, a utilidade e a equidade. | B) Nos termos da teoria da unidade jurídica, a unidade delitiva é uma criação da lei, dada a existência de vários delitos. | C) De acordo com a teoria subjetiva, que foi qualificada como absurdo lógico e dogmático, para a caracterização do crime continuado, não importam os aspectos objetivos das diversas ações. | D) Nos termos da teoria objetiva, para a configuração do concurso de crimes, exige-se unidade de desígnios, uma programação inicial, com realização sucessiva, ou seja, unidade de resolução criminosa e homogeneidade de modus operandi. | E) Nos termos da teoria da realidade jurídica, a continuidade delitiva, dependente da unidade de delitos, constitui uma figura própria e destina-se a fins determinados, constituindo uma realidade jurídica e não uma ficção

457941201677860

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso de Delitos

Em relação ao concurso de crimes, assinale a opção correta.

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Em relação ao concurso de crimes, assinale a opção correta.

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Em relação ao concurso de crimes, assinale a opção correta.

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