Nos termos da Norma Regulamentadora do Ministério
do Trabalho e Emprego n° 29, a pessoa designada por
operadores portuários, empregadores, tomadores de
serviço, comandantes de embarcações, Órgão Gestor de
Mão de Obra - OGMO, sindicatos de classe, fornecedores
de equipamentos mecânicos e outros, conforme o caso,
para assegurar o cumprimento de uma ou mais tarefas
específicas, e que possuam suficientes conhecimentos e
experiência, com a necessária autoridade para o exercício
dessas funções, denomina-se