Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201678538De acordo com a Lei nº 19/2007, do Município de Formosa do Sul, é vedada a passagem do servidor púbico municipal de um n...1457941201678538Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Formosa do Sul - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores - Lei Complementar nº 19/2007 | Legislação Municipal de Formosa do SulDe acordo com a Lei nº 19/2007, do Município de Formosa do Sul, é vedada a passagem do servidor púbico municipal de um nível para outro, salvo:AAprovação em concurso público.BPor determinação do STF. CPor medida cautelar judicial. DQuando requerido pelo chefe do Poder Executivo.EMeritocracia e competência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200507238Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise as assertivas abaixo de acordo com o disposto na Lei Complementar Municipal nº 020/2008, no que se refere à Licença para Atividade Política: I...Questão 457941200681451Legislação Municipal (Santa Catarina)Considerando o disposto no Art. 36 da Lei Complementar nº 142/2008, é possível firmar convênios com outras entidades de direito público ou entidades f...Questão 457941200737783Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei nº 17/2006, até quanto por cento deve ser reservado de vagas oferecidas em concurso público para pessoas portadoras de deficiência...Questão 457941200774686Legislação Municipal (Santa Catarina)Arnildo foi legalmente empossado, conforme previsto em Lei, como secretário da pasta de agricultura e meio ambiente no Município de Formosa do Sul e, ...Questão 457941201000599Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o Decreto nº 5.451/2018 do Município de Joaçaba, o abastecimento de um ou mais prédios com água de fontes alternativas, em caráter provisório...Questão 457941201019090Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Art.13 da Lei Complementar nº 018/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cordilheira Alta), o concurso público terá va...Questão 457941201091583Legislação Municipal (Santa Catarina)Devido a problemas técnicos, tornou-se impossível o fornecimento de água pelos meios normais e gerou-se uma urgência na entrega de água potável ao mun...Questão 457941201211047Legislação Municipal (Santa Catarina)Caroline, servidora pública do município de Monte Castelo/SC, foi convidada a exercer um cargo de provimento em comissão na Administração Federal. De ...Questão 457941201698974Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei nº 2.680/2017, a promoção por aperfeiçoamento consiste na ascensão do servidor, de uma para outra referência, de forma horizontal,...Questão 457941201996671Legislação Municipal (Santa Catarina)Para os efeitos da Lei nº 356/2005, as atividades da administração do Município de Formosa do Sul, especialmente a execução de planos e programas de g...