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Acerca das medidas de proteção da criança e do adolescente e das medidas pertinentes aos pais ou responsável, assinale a opção correta com base no que...
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base na resolução do Conselho Nacional de Justiça (...
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente.Mediante expressa autorização dos pais ou responsáveis legais, qualquer cr...
Julgue o item seguinte, relativo ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Participam da avaliação dos planos de atendimento socioed...
A respeito da internação do adolescente, assinale a opção correta.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, de acordo com a legislação pertinente e com a jurisprudência dos tribunais superiores. ...
A respeito de ato infracional, direitos individuais, garantias processuais e medidas socioeducativas, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta a respeito do conselho tutelar.
No que se refere aos princípios do direito da criança e do adolescente, e aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, assinale a opção corr...
A advertência é a única sanção que pode ser imposta a dirigentes de entidades de atendimento.