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Clodoaldo, servidor público e chefe de determinada repartição pública, decidiu anular ato administrativo, pois detectou vício em um de seus requisitos...
Sobre a Lei nº 9.784/99, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, em relação à competência é INCORRETO afirmar...
Durante um procedimento administrativo foi proferida uma decisão contrária ao requerimento formulado por um administrado, que não foi intimado da deci...
De acordo com a doutrina abalizada, o conceito de domínio público abrange o domínio eminente, decorrente da soberania do Estado e que incide também so...
Com relação a Revisão do Processo Administrativo Disciplinar considere:I. Em caso de falecimento, ausência ou desapare- cimento do servidor, qualquer ...
Uma concessionária de serviço público de transporte continuou prestando o serviço por 6 (seis) meses após o término do prazo de vigência contratual, a...
A relação entre os chamados controle interno e controle externo da Administração Pública é de
A Administração pública atua por meio da edição de atos administrativos, de diferentes espécies e conteúdos, que se relacionam. Essa relação é válida ...
Existência, validade e eficácia do ato administrativo são conceitos correlatos, porém distintos. Esses aspectos interagem e se relacionam na análise c...
A interdição de estabelecimento comercial privado por autoridade administrativa constitui exemplo do exercício do poder