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Julgue o item a seguir, que diz respeito à ação direta de inconstit...

📅 2025🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 STM📚 Geral e Variados

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para STM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Geral e Variados.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201680538
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Geral e Variados

Julgue o item a seguir, que diz respeito à ação direta de inconstitucionalidade (ADI), arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), ordem dos processos e processos de competência originária dos tribunais.

A tramitação simultânea de ADI no STF e de incidente de arguição de inconstitucionalidade em tribunal de segunda instância, tendo ambos por objeto a validade do mesmo dispositivo legal, configura hipótese de cabimento de reclamação constitucional perante o STF.

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