Início/Questões/Legislação Municipal (Pará)/Questão 457941201680643Juca, servidor municipal, tem contra si um processo administrativo disciplinar. Nos termos do Estatuto dos Servidores do...1457941201680643Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Parauapebas - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 4.231/2002 | Legislação Municipal de ParauapebasJuca, servidor municipal, tem contra si um processo administrativo disciplinar. Nos termos do Estatuto dos Servidores do Município de Parauapebas/PA, considerando a situação hipotética, é correto afirmar que: AHavendo mais de uma infração, a aplicação da penalidade caberá ao prefeito municipal.BMesmo antes da condenação final, poderá ser afastado do exercício do cargo. CA comissão processante será composta por servidores de nível superior de formação.DO advogado de Juca poderá assistir aos interrogatórios, vedado inquirir as testemunhas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200170561Legislação Municipal (Pará)Jonas, servidor efetivo municipal, encontra-se em estágio probatório. Nos termos do Estatuto dos Servidores do Município de Parauapebas/PA, consideran...Questão 457941200284395Legislação Municipal (Pará)“Qualidade adquirida pelo servidor público, após três anos de efetivo exercício da função, encontrando-se no cargo público em virtude de ter sido apro...Questão 457941200545104Legislação Municipal (Pará)Sabe-se que a redistribuição é o deslocamento de servidor estável para cargo do quadro de pessoal de outra entidade da Administração Municipal, no âmb...Questão 457941200753287Legislação Municipal (Pará)Observe o enunciado a seguir: “Símbolo atribuído ao conjunto de cargos equivalentes quanto ao grau de dificuldade, complexidade e responsabilidade das...Questão 457941200776949Legislação Municipal (Pará)Conforme disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o estabelecimento na Resolução nº 002/2015 e Resolução nº 005/2016 da...Questão 457941200889895Legislação Municipal (Pará)Sobre a Lei Orgânica do Município de Parauapebas/PA, considerando a competência da Câmara Municipal, é correto afirmar que:Questão 457941201731236Legislação Municipal (Pará)As ações de treinamento são aquelas que promovem, de forma sistemática, por metodologia presencial ou a distância, o desenvolvimento de competências p...Questão 457941201737377Legislação Municipal (Pará)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Parauapebas/PA, no que tange à sua Câmara Municipal, considerando que é composta de 17 (dezessete) vereador...Questão 457941201935544Legislação Municipal (Pará)Em determinado final de semana, o Prefeito de um pequeno município do interior do país emprestou um ônibus escolar da municipalidade, dirigido por ser...Questão 457941202045827Legislação Municipal (Pará)Sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Parauapebas/PA, assinale a afirmativa correta