Acerca de agravo interno interposto contra decisão monocrática do
relator, consoante prevê o art. 1.021 do CPC, e da multa prevista
no § 4.º desse dispositivo legal, assinale a opção correta, de acordo com a legislação vigente e a jurisprudência do STJ.
A Caso o agravo interno seja declarado manifestamente
inadmissível ou improcedente, poderá o relator, em decisão
fundamentada, condenar o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre 1% e 5% do valor atualizado da causa.
B Caso o agravo interno seja declarado, por maioria de votos do
órgão colegiado, manifestamente inadmissível ou
improcedente, com base em decisão suficientemente
fundamentada, o agravante será condenado a pagar ao
agravado multa fixada entre 1% e 5% do valor atualizado da
causa.
C A aplicação da multa mencionada não é mera decorrência
lógica do não provimento do agravo interno em votação
unânime, mas pressupõe, ainda, que o agravo interno se
mostre manifestamente inadmissível ou que sua
improcedência seja evidente.
D A aplicação da multa mencionada consiste em decorrência
lógica do não provimento do agravo interno em votação
unânime.
E No caso de ser declarado inadmissível o recurso, em votação
unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, deverá condenar o agravante a pagar multa fixada entre 1 % e
5% do valor atualizado da causa, que será revertida em favor
da União ou do estado.