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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Mutum-MT, a composição da mesa da Câmara é formada por um presidente, um vice-presidente, um primeir...
O Município de Várzea Grande, no Estado de Mato Grosso, de acordo com a atual Lei Orgânica Municipal, detém personalidade jurídica de direito:
A Lei Orgânica do Município de Sapezal poderá ser alterada através de emendas, mediante propostas. Essas propostas de alteração poderão ser feitas:
Em seu Artigo 154, item IV, a Lei Orgânica Municipal de Pontes e Lacerda, de 11/11/2020, garante que a Educação Infantil municipal terá o atendimento ...
Na prática legislativa, uma moção é o instrumento utilizado para expressar a manifestação da Casa Legislativa em razão de um fato que enseje repúdio, ...
Frances W. é servidora municipal ocupando cargo de provimento efetivo, tendo sido aprovada em concurso público e passado, com louvor, no estágio proba...
Maurice é vereador do município de Cuiabá e pretende participar de votação pertinente ao Código Tributário municipal. Nos termos da Lei Orgânica do Mu...
O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Sapezal é regulado por estatuto que traz consigo u...
É de competência privativa do Prefeito do Município de Sapezal – MT:
Conforme análise gravimétrica dos resíduos sólidos domésticos gerados no Município de Cuiabá, realizada em 2019, a maior parcela se refere aos resíduo...