///
O Estatuto da Terra — Lei n.° 4.504/1964 — constitui -se na primeira proposta organizada de reforma agrária e política agrícola feita pelo Estado brasileiro com o claro objetivo de garantir a função social da propriedade urbana. A respeito da noção de função social da propriedade urbana prevista no Estatuto da Terra, é correto afirmar que a propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando
Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca FUNIVERSA no concurso para TERRACAP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Agrário, especificamente sobre Estatuto da Terra, Reforma e Política Agrária.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.