Sobre a Reforma Psiquiátrica, analise as proposições abaixo.
1) O ano de 1968 costuma ser identificado como o de início efetivo do movimento social pelos direitos dos pacientes
psiquiátricos em nosso país. O Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM), movimento plural formado
por trabalhadores integrantes do movimento sanitário, associações de familiares, sindicalistas, membros de
associações de profissionais e pessoas com longo histórico de internações psiquiátricas, surge neste ano.
2) Em 1990, a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgaram
um documento intitulado “A reestruturação da atenção psiquiátrica na América Latina: uma nova política para os
serviços de Saúde Mental”, que ficou conhecido como a Declaração de Caracas. No item 3 desse documento, há a
declaração de que os recursos, o cuidado e o tratamento devem salvaguardar invariavelmente a dignidade pessoal e
os direitos humanos e civis; estar baseados em critérios racionais e tecnicamente adequados; e propiciar a
permanência do paciente em seu meio comunitário.
3) A Lei no 10.216, de 6 de abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos
mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
4) A Portaria nº 3.090, de 23 de dezembro de 2011, estabelece que os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs)
sejam definidos em tipo I e II, destina recurso financeiro para incentivo e custeio dos SRTs, e dá outras providências.
5) A Portaria nº 121, de 25 de janeiro de 2012, define as normas de funcionamento e habilitação da Rede de Atenção
Psicossocial para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde
decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas do Componente Hospitalar da RAPS.
Estão corretas, apenas: