Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.Ca...

Question 1

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.Ca...

📅 2020🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPE-CE📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

#Recursos Processuais#Agravo de Instrumento

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Recursos Processuais, Agravo de Instrumento.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201686391

Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Agravo de Instrumento

Texto associado

Após ter recebido notícia de fato que indicava grave lesão ao meio ambiente, em razão de construção civil irregular, e ter constatado a existência do referido ato ilícito, o Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou ação civil pública em desfavor da empresa responsável pela construção, com o objetivo de tutelar direito difuso. Posteriormente, no juízo competente, o magistrado indeferiu a petição inicial da ação civil pública, sob o fundamento de ausência de juntada de cópia da notícia de fato, documento que havia dado início à atuação do Ministério Público e possuía dados relevantes sobre o caso.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Caso discorde do pronunciamento do magistrado que indeferiu a petição inicial, o Ministério Público do Estado do Ceará deverá interpor recurso de agravo de instrumento contra a decisão proferida.

A

B

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Question 2

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.Ca...

📅 2020🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPE-CE📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

#Recursos Processuais#Agravo de Instrumento

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Recursos Processuais, Agravo de Instrumento.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201686391

Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Agravo de Instrumento

Texto associado

Após ter recebido notícia de fato que indicava grave lesão ao meio ambiente, em razão de construção civil irregular, e ter constatado a existência do referido ato ilícito, o Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou ação civil pública em desfavor da empresa responsável pela construção, com o objetivo de tutelar direito difuso. Posteriormente, no juízo competente, o magistrado indeferiu a petição inicial da ação civil pública, sob o fundamento de ausência de juntada de cópia da notícia de fato, documento que havia dado início à atuação do Ministério Público e possuía dados relevantes sobre o caso.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Caso discorde do pronunciamento do magistrado que indeferiu a petição inicial, o Ministério Público do Estado do Ceará deverá interpor recurso de agravo de instrumento contra a decisão proferida.

A

B

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Questão 457941201234721Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Acerca de lei processual no tempo, litisconsórcio, Ministério Público e comunicação dos atos processuais, julgue o item a seguir.O juiz poderá limitar...

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