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Com base no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, a respeito do recurso especial e do agravo em recurso especial.Recebida a petição do rec...
Julgue o item, relativo à gratuidade de justiça no Código de Processo Civil. O benefício da gratuidade de justiça contempla a isenção de pagamento ou ...
No que se refere à aplicação das leis no tempo e no espaço, julgue o item a seguir.Em caso de exclusão expressa da paternidade após a realização de pr...
Em relação ao sistema recursal, julgue o item seguinte.Para efetivar os princípios da economia processual e da celeridade, admite‑se a interposição da...
Sobre a tutela provisória, assinale a alternativa incorreta.
Em relação ao processo legislativo, às medidas provisórias, aos órgãos do Poder Judiciário e à execução contra a Fazenda Pública, julgue o item.Os Con...
Quanto aos procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, julgue o item.Não é cabível a citação por edital nas ações monitórias.
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, julgue o item.Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, o juiz os isentará do pagamen...
No que se refere às normas processuais fundamentais no Código de Processo Civil, julgue o item subsequente. A exigência da consulta prévia como corolá...
À luz da lei e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item. Na hipótese de exercício de competência delegada, a legitimidade passiva par...