A Constituição da República, no Art. 5º, dispõe qu...

Q: A Constituição da República, no Art. 5º, dispõe que é garantido o direito de propriedade, mas alerta que a propriedade atenderá à sua função social. O Estado pode intervir na propriedade de forma supr

A) a desapropriação confiscatória ocorre quando há cultura ilegal de plantas psicotrópicas, não havendo indenização prévia ao proprietário, sendo ressarcido apenas o valor venal do imóvel (sem benfeitorias), após avaliação judicial. | B) a desapropriação tem duas fases: a decretatória (com o decreto de interesse público feito pelo chefe do poder executivo) e executória (sendo imprescindível processo judicial no qual se discute o valor da indenização). | C) bens móveis não podem ser desapropriados. | D) os Estados podem desapropriar bens da União e dos Municípios, quando houver interesse público, com prévia indenização. | E) os concessionários de serviços públicos podem promover desapropriações mediante autorização expressa, constante de lei ou contrato.

457941201686586

Ano: 2014Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na Propriedade

A Constituição da República, no Art. 5º, dispõe que é garantido o direito de propriedade, mas alerta que a propriedade atenderá à sua função social. O Estado pode intervir na propriedade de forma supressiva, caso da desapropriação, que consiste em procedimento de direito público pelo qual o poder público transfere para si a propriedade de terceiro. Em tema de desapropriação, é lícito afirmar que :

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A Constituição da República, no Art. 5º, dispõe que é garantido o d...

Questões relacionadas para praticar

A Constituição da República, no Art. 5º, dispõe que é garantido o d...

Questões relacionadas para praticar