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Maria, servidora pública federal estável, integrante de comissão de...

📅 2015🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 FUB📚 Ética no Serviço Público
#Fundamentos de Ética e Diretrizes Gerais#Atos e Sanções na Lei de Improbidade Administrativa e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais#Código de Ética do Servidor Público Federal

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para FUB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Ética no Serviço Público, especificamente sobre Fundamentos de Ética e Diretrizes Gerais, Atos e Sanções na Lei de Improbidade Administrativa e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais, Código de Ética do Servidor Público Federal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201688216
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Ética no Serviço PúblicoTemas: Fundamentos de Ética e Diretrizes Gerais | Atos e Sanções na Lei de Improbidade Administrativa e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais | Código de Ética do Servidor Público Federal
Maria, servidora pública federal estável, integrante de comissão de licitação de determinado órgão público do Poder Executivo federal, recebeu diretamente, no exercício do cargo, vantagem econômica indevida para que favorecesse determinada empresa em um procedimento licitatório. Após o curso regular do processo administrativo disciplinar, confirmada a responsabilidade de Maria na prática delituosa, foi aplicada a pena de demissão.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com base na legislação aplicável ao caso.

Supondo o regular funcionamento de uma comissão de ética no órgão ao qual pertencia Maria, é correto afirmar que a pena de demissão poderia ter sido diretamente aplicada por essa comissão, caso o parecer que fundamentasse essa decisão fosse assinado por todos os seus integrantes.
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