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Q: Frederico, 16 anos, filho de um empresário, foi apreendido quando pichava um monumento público em uma praça da cidade de Niterói. Em audiência no Juízo da Infância e Juventude, foi aplicada ao adolesc

A) a medida de prestação de serviços poderá ser substituída nesse caso por pena pecuniária considerando a capacidade financeira da família do infrator; | B) Frederico deverá ser condenado à pena restaurativa de limpar o monumento pichado por ter cometido crime de vandalismo contra o patrimônio público; | C) competirá ao CRAS estadual o acompanhamento do adolescente no cumprimento da medida socioeducativa em meio aberto. | D) Frederico cumprirá sua internação em estabelecimento socioeducativo com instalações adequadas e em conformidade com o disposto no SINASE; | E) o Plano Individual de Atendimento deverá contemplar a participação dos pais de Frederico, que têm o dever de contribuir com o processo ressocializador do adolescente;

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Ano: 2018Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Psicologia GeralTemas: Psicologia e Políticas Públicas de Saúde | Psicologia Forense | Políticas Públicas no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo | Juventude em Conflito com a Lei

Frederico, 16 anos, filho de um empresário, foi apreendido quando pichava um monumento público em uma praça da cidade de Niterói. Em audiência no Juízo da Infância e Juventude, foi aplicada ao adolescente a medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade.

De acordo com o que dispõe a legislação:

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