Estão incluídas
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ainda no campo de atuação do Sistema Único de
Saúde (SUS) a execução de ações de vigilância epidemiológica,
conforme preceitua o art. 6º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro
de 1990. Sobre o assunto, analise as afirmações seguintes e
marque a alternativa correta:
I- Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de
ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou
prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e
condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade
de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das
doenças ou agravos.
II- As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados
contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de
Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes
previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda
aos seguintes princípios, dentre ele o da utilização da
epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a
alocação de recursos e a orientação programática.
Ill- A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes
atribuições, dentre elas: para atendimento de necessidades
coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de
perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de
epidemias, a autoridade competente da esfera administrativa
correspondente poderá requisitar bens e serviços, tanto de
pessoas naturais como de jurídicas, sendo-lhes assegurada
justa indenização.