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Acerca das Comissões de Conciliação Prévia, assinale a alternativa em desacordo com o disposto na CLT:
A CLT em seu Art. 164 trata sobre a CIPA. No § 3º diz: “o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 (um) ano, permitida uma reeleição.” ...
O art. 467, da CLT, determina que em caso de rescisão de contrato de trabalho, motivada pelo empregador ou pelo empregado, e havendo controvérsia sobr...
Acerca da proteção do menor na Consolidação das leis do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:
É direito dos trabalhadores a ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhado...
Assinale a alternativa que não corresponde a um elemento caracterizador da relação de emprego:
Acerca da legalidade do contrato de prestação de serviços, conforme o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho assinale a alterna...
Diante das rotinas de administração de pessoal, existe a gestão do direito aos funcionários ao vale transporte e deste é importante saber que: I – Dev...
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em seu Título I, Introdução, podemos afirmar:
Cada empregado assalariado (Consolidação das Leis Trabalhistas CLT) é obrigado a contribuir com a previdência social. A devida contribuição previdenci...