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José praticou crime punido com pena de 1 a 2 anos de detenção. Maria cometeu contravenção penal punida com pena de prisão simples de 6 meses a 2 anos....
Em ação penal privada que envolva vários agentes do ato delituoso, é permitido ao querelante, em razão do princípio da disponibilidade, escolher contr...
Em relação às nulidades, assinale a opção correta.
Na situação descrita, o habeas corpus é um mecanismo idôneo para se questionar a legalidade da prisão.
O Estado exerce sua pretensão punitiva a partir do ingresso da ação penal, garantindo-se ao acusado o devido e justo processo legal. Acerca do process...
Não se admite a interceptação de comunicações telefônicas caso o fato investigado constitua infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.
No que diz respeito à ação penal pública condicionada à requisição do ministro da Justiça, assinale a opção correta.
O direito de queixa poderá ser exercido por curador especial, nomeado pelo juízo, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando o ofendido...
Julgue o próximo item, relativos a citação, intimação, nulidade, interceptação telefônica e prazos processuais.Em observância aos princípios do contra...
Um servidor público, concursado e estável, praticou crime de corrupção passiva e foi condenado definitivamente ao cumprimento de pena privativa de lib...