///
Marque a alternativa CORRETA conforme o artigo 12 da Lei nº 366/2003, de 22/12/2003 (Legislação Tributária do Município de Bandeirante). Para efeitos ...
Avalie as proposições à luz da Lei Complementar nº 038, de 15/03/2012 (Dispõe sobre normas relativas às edificações - código de edificações - do munic...
De acordo com a Lei Complementar nº 040, de 11/07/2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba/SC e dá outras ...
A Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC determina os direitos dos servidores públicos municipais, entre os quais NÃO consta:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Tunápolis (SC), é correto afirmar que zelar pela guarda da Constituição, das Leis e das Instituições Demo...
De acordo com o Decreto nº 10.308/2024 - Homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de São Miguel do Oeste/SC, compete a Câmar...
A Lei Orgânica de São João do Oeste (Lei nº 539/2000) veda determinadas práticas relacionadas aos tributos municipais. Assinale a alternativa que NÃO ...
De acordo com o § 2º do Art. 15 da Lei Orgânica do Município de Guarujá do Sul-SC o número de vereadores será:
A Lei Orgânica de São João do Oeste/SC prevê que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis:
De acordo com a Lei nº 768/1987 e suas atualizações (Diretrizes Urbanas do Município de Guarujá do Sul - SC), assinale a alternativa CORRETA.