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Em matéria de recurso em sentido estrito, é incorreto afirmar:
Assinale a alternativa correta.
Analise as seguintes assertivas com relação à prisão e à liberdade provisória: I. se a infração penal for inafiançável, a falta de exibição do mandado...
Em relação aos recursos no processo penal, é correto afirmar:
Considerando a disciplina das nulidades processuais, contida no Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:
Assinale a alternativa que está em desacordo com disposições do Código de Processo Penal relacionadas com o inquérito policial.
Considere as seguintes proposições relacionadas com disposições processuais previstas em leis especiais. I. Diante de crimes que se supõem praticados ...
Assinale a alternativa correta. A ação controlada:
Com relação aos procedimentos relativos aos processos de competência do Tribunal do Júri, é correto afirmar:
Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que: