No que tange aos serviços públicos, é correto afir...

Q: No que tange aos serviços públicos, é correto afirmar que

A) a permissão de serviço público é a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por conta e risco do permitente. | B) a interrupção da prestação do serviço público motivada por inadimplemento do usuário independe de prévio aviso, em vista da regra dies interpellat pro homine, conforme jurisprudência dos tribunais superiores. | C) a titularidade do serviço público é irrenunciável, mas a regulação e a execução podem ser delegadas, nos termos da lei. | D) comprovada a inadimplência da concessionária, por meio de regular processo administrativo, o poder concedente declarará a caducidade da concessão, assegurada a indenização prévia à assunção do serviço. | E) a reversão no advento do termo contratual pressupõe a amortização dos bens reversíveis, tornando dispensada qualquer indenização à concessionária de serviço público.

457941201691919

Ano: 2024Banca: FCCOrganização: PGE-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Gestão de Serviços Públicos

No que tange aos serviços públicos, é correto afirmar que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

No que tange aos serviços públicos, é correto afirmar que

Questões relacionadas para praticar

No que tange aos serviços públicos, é correto afirmar que

Questões relacionadas para praticar