///
Paulo é servidor público e ordenador de despesas de de- terminado órgão da Administração pública direta. Responsável pelas licitações do órgão, entend...
A nomeação de suplentes em comissões é feita em observância ao princípio da
Órgão integrante do Poder Legislativo federal, no desempenho da função administrativa, solucionou controvérsia proferindo ato administrativo restritiv...
De acordo com a Lei nº 11.107/2005, o consórcio público
A revogação e a anulação são modalidades de desfazimento ou retirada do ato administrativo, respectivamente, em decorrência
Sobre o exercício do poder disciplinar da Administração Pública, é correto afirmar que tal poder
Sobre o processo administrativo previsto na Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar:
Analise os prazos para: I. a prescrição quanto às infrações punidas com destituição de cargo em comissão. II. a revisão do processo disciplinar. Nesse...
Sobre as férias dos servidores públicos civis federais, prevista na Lei n° 8.112/1990, é correto afirmar que:
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, sobre os concursos públicos,