Nos termos do Código de Obras de Agrolândia, todas as
obras de construção, acréscimo, modificação ou reforma a
serem executadas no Município de Agrolândia serão
precedidas dos seguintes atos administrativos: aprovação do
projeto; licenciamento da obra. Acerca do projeto, assinale a
alternativa INCORRETA.
A Para aprovação do projeto, o interessado apresentará ao
setor de cadastro, tributação e planejamento requerimento e 5
cópias heliográficas do projeto arquitetônico, contendo a
planta baixa de todos os pavimentos, inclusive cobertura,
corte, fachada, hidrossanitário com fossa séptica e filtro
anaeróbio, locação e situação, além da A.R.T (Anotação de
Responsabilidade Técnica) devidamente quitada, exigida pelo
CREA.
B A escala mínima é de 1:500 para as plantas de situação.
C Todas as folhas do projeto serão autenticadas com a
assinatura do proprietário, do autor do projeto e do
responsável pela execução da obra, devendo figurar adiante da
assinatura dos últimos, a referência a suas Carteiras
Profissionais e matrícula na Prefeitura.
D Se o projeto submetido à aprovação, apresentar qualquer
dúvida, o interessado será notificado para prestar
esclarecimentos, sendo que, se após 8 dias do recebimento,
não for atendida a notificação, será o requerimento arquivado,
juntamente com o projeto.