O governo brasileiro, para a implantação das compras públicas sustentáveis, lastreou-se, principalmente, no art. 3.º da
Lei n.º 8.666/1993, segundo o qual a licitação se destina a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção
da proposta mais vantajosa para a Administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Nesse sentido,
pode-se dizer que as compras públicas sustentáveis são o procedimento administrativo formal que contribui para a promoção do
desenvolvimento nacional sustentável, mediante a inserção de critérios sociais, ambientais e econômicos nas aquisições de bens,
nas contratações de serviços e na execução de obras. De uma maneira geral, trata-se da utilização do poder de compra do Setor
Público para gerar benefícios econômicos e socioambientais. As compras e as licitações sustentáveis possuem um papel
estratégico para os órgãos públicos e, quando adequadamente realizadas, promovem a sustentabilidade nas atividades públicas.
Para tanto, é fundamental que os compradores públicos saibam delimitar corretamente as necessidades da sua instituição e
conheçam a legislação aplicável e as características dos bens e serviços que poderão ser adquiridos. O Decreto n.º 7.746/2012
regulamentou o art. 3.º da Lei n.º 8.666/1993 para estabelecer critérios e práticas para a promoção do desenvolvimento nacional
sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional e pelas empresas
estatais dependentes e instituiu a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública (CISAP). O Decreto
prevê, ainda, que a administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes deverão
elaborar e implementar um plano de gestão de logística sustentável, conforme ato editado pela Secretaria de Gestão do Ministério
do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que preverá, no mínimo, algumas ações que reflitam as prioridades de
sustentabilidade previstas no Decreto n.º 7.746/2012. Com relação às orientações para a elaboração e a implementação do plano
de gestão de logística sustentável, julgue os itens a seguir.
I A atualização do inventário de bens e materiais do órgão e a identificação de similares de maior ganho ergonômico para
substituição devem ser consideradas.
II Práticas de sustentabilidade e de racionalização do uso de materiais e serviços devem ser consideradas.
III Responsabilidades, metodologia de implementação e avaliação do plano devem ser consideradas.
IV Ações de divulgação, conscientização e capacitação devem ser consideradas.
V A preferência por materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local deve ser considerada.
Assinale a alternativa correta.