Em relação ao Direito Processual Coletivo considere a seguinte afirmação e assinale a alternativa
correta:
A jurisprudência americana concebeu um mecanismo denominado “fluid recovery” (reparação fluida): na
execução das sentenças das “class actions” que condenem o réu a ressarcir o dano causado a centenas ou
milhares de membros da “class”, o resíduo eventualmente não reclamado por tais membros pode ser
destinado para fins diversos dos ressarcitórios, embora relacionados com os interesses da coletividade
lesada, como, por exemplo, para uma tutela genérica dos consumidores ou do meio ambiente.
No Brasil, por força do art. 100 do Código de Defesa do Consumidor, adotou-se também uma espécie de
reparação fluida