A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN),
aprovada no ano de 1999, integra os esforços do
Estado Brasileiro que, por meio de um conjunto de
políticas públicas, propõe respeitar, proteger, promover
e prover os direitos humanos à saúde e à alimentação.
É correto afirmar:
A A alimentação e nutrição estão presentes na
legislação Brasileira, com destaque para a Lei 8.080,
de 19/09/1990, que entende a alimentação como um
fator condicionante e determinante da saúde e que
as ações de alimentação e nutrição devem ser
desempenhadas de forma transversal às ações de
saúde, em caráter complementar e com formulação,
execução e avaliação dentro das atividades e
responsabilidades do sistema de saúde.
B Na saúde, ressalta-se a publicação do Decreto
7.518, de 28/06/2015, que regulamenta a Lei 8.080,
com a instituição da Rede de Atenção à Saúde e
dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas
que possibilitarão avanços para a organização e
oferta das ações de Alimentação e Nutrição no
âmbito do SUS.
C A transição do aleitamento materno para os
alimentos consumidos pela família é o período
denominado como alimentação complementar, que
deve ser iniciada aos doze meses de idade e
concluída aos 36 meses.
D A dieta habitual dos brasileiros é composta por
diversas influências e na atualidade é fortemente
caracterizada por uma combinação de uma dieta
dita “tradicional” (baseada no arroz com feijão) com
alimentos classificados como ultraprocessados, com
baixos teores de gorduras, sódio e açúcar e com alto
teor de micronutrientes e baixo conteúdo calórico.