A respeito dos tribunais de contas, da jurisprudência dos tribunais superiores e da legislação especialmente aplicável a...

Com base no Regimento Interno e na Lei Orgânica do TCE/RJ, julgue o item que se segue.Os responsáveis por entidades dotadas de personalidade jurídica ...

O TCE/PA determinou a instauração de uma tomada de contas especial para apurar a omissão no dever de prestar contas de recursos públicos repassados me...

Julgue o item subsequente, relativos à prescrição, de acordo com a Decisão Normativa n.º 5/2021 do TCDF.No âmbito do TCDF, as pretensões punitivas e d...

Considerando as determinações da Lei Orgânica do TCE/RS, julgue os itens que se seguem.A publicação de decisão do TCE/RS no Diário Oficial do Estado d...

Apesar de abranger recursos repassados diretamente às prefeituras pelo Poder Executivo estadual, a jurisdição do TCE/RO não inclui organizações não go...

Com relação à investidura em função gratificada no TCE/ES, assinale a opção correta.

Caso o processo para a aquisição de equipamentos previsto no orçamento anual do estado de Rondônia tenha sido concluído em 31/1/20X9, então o prazo pa...

A respeito da organização do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (MPC/SC) e dos seus instrumentos de autuação, julgue o item subs...

À luz do que determina a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (Lei Complementar Estadual n.º 202/2000) e suas alterações, ju...

Julgue o item seguinte, no que tange à fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). Cabe ao TCE/SC prestar, no prazo de tr...