O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº
8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo
227 da Constituição Federal, define as crianças e os
adolescentes como sujeitos de direitos, em condição
peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção
integral e prioritária por parte da família, sociedade e do
Estado.
(Fonte: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/crianca
-e-adolescente/publicacoes/o-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente)
Qual das alternativas expressa corretamente um aspecto
destacado no texto sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA)?