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Com base na Lei Complementar n.º 109/2001, julgue o item a seguir, relativo à previdência complementar.Os planos de benefícios das entidades de previd...
No caso em apreço, preenchidos os requisitos para a aposentadoria programada, a renda mensal inicial (RMI) da aposentadoria deve ser calculada aplican...
A respeito do regime constitucional de aposentadoria dos servidores públicos submetidos a RPPS, assinale a opção correta.
A respeito do salário-família, benefício concedido no âmbito do RGPS, julgue o item a seguir. O salário-família é um benefício previdenciário devido a...
O auxílio-doença é encerrado apenas com a morte do segurado, de forma que o segurado poderá recebê-lo conjuntamente com qualquer outro benefício, incl...
As despesas decorrentes das aplicações em ativos financeiros não podem ser custeadas com os recursos da taxa de administração instituída para custear ...
Como trabalhadora avulsa portuária, Beatriz é segurada obrigatória do regime geral de previdência social (RGPS) e faz jus ao auxílio-acidente, desde q...
Para concessão do auxílio-acidente é exigido tempo mínimo de contribuição, e o trabalhador deve ter qualidade de segurado e comprovar a impossibilidad...
Com referência aos planos de benefício da Previdência Social (Lei n.º 8.213, de 24/7/1991), julgue o item a seguir.Caso um segurado da Previdência Soc...
O ente federativo que instituir previdência complementar pública poderá fazer aporte de recursos à respectiva entidade, mas sua contribuição normal nã...