Com base no disposto na Resolução CD/FNDE n.º 2, de 18 de janeiro de 2012, julgue o item a seguir.
A referida resolução não prevê expressamente que o Sistema
de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) contribua para
promover a transparência da aplicação de recursos públicos
repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE), sendo esse aspecto do sistema decorrente
da aplicação do princípio da publicidade dos atos públicos.