A Resolução 598/21 estabelece os novos procedimentos de
fiscalização no Sistema CFBio/CRBios, define competências e
institui o Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício
Profissional (Mofep).
No artigo 6º dessa resolução ficou estabelecido que a estrutura
da fiscalização dos Conselhos Regionais de Biologia é constituída
pela Comissão de Orientação e Fiscalização do Exercício
Profissional (Cofep) e agentes de fiscalização, designados como
Fiscais (Biólogos), Agentes Fiscais (nível médio), Delegados e
Conselheiros.
Considerando o que determina a resolução acerca das atribuições
do Agente Fiscal, classifique em verdadeiros (V) ou falsos (F) os
itens a seguir:
( ) emitir Termo de Notificação e lavrar Autos de Infração
( )
verificar o cumprimento da legislação, por pessoas
físicas e jurídicas, na realização de atividades ligadas às
Ciências Biológicas
( )
identificar possíveis melhorias em Resoluções,
Portarias ou outras normativas do Sistema
CFBio/CRBios e reportar à Comissão de Legislação e
Normas (CLN) do CRBio
( ) coordenar a fiscalização, sob a supervisão da Cofep
Os itens são, respectivamente,