O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº
10.741/2003) garante uma série de direitos para esse conjunto populacional
que tem aumentado atualmente. Assinale a alternativa
correta a respeito de transporte, com base no capítulo X
daquele documento.
A Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica
assegurada a gratuidade dos transportes coletivos
públicos urbanos e semiurbanos, incluindo os serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
B Para ter acesso à gratuidade, é necessário que a
pessoa idosa apresente-se ao órgão municipal competente para a confecção de um cartão com foto cuja
apresentação nos meios de transporte garantirá a
isenção tarifária prevista em lei.
C No transporte coletivo interestadual, haverá a reserva
de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para pessoas
idosas com renda igual ou inferior a 1 (um) salário
mínimo e, excedidas as vagas gratuitas, será oferecido desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor
das passagens para as demais pessoas idosas.
D É assegurada a reserva para as pessoas idosas,
nos termos da lei local, de 20% (vinte por cento) das
vagas nos estacionamentos públicos e privados, as
quais deverão ser posicionadas de forma a garantir
a melhor comodidade à pessoa idosa.
E No caso das pessoas compreendidas na faixa etária
entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos,
ficará a critério da legislação local dispor sobre as
condições para exercício da gratuidade nos meios
de transporte previstos.