O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente utilizado para
identificar, prevenir e compensar alterações ambientais
prejudiciais produzidas por empreendimentos ou ações
com significativo impacto ambiental. Quanto aos critérios
de dispensa e exigência do EIA RIMA, assinale a afirmativa
INCORRETA.
A A dispensa de EIA-RIMA, para empreendimento listado
no Artigo 2º da Resolução CONAMA nº 001/86, com os
acréscimos advindos das Resoluções CONAMA nº 11/86
e 005/ 87, será homologada pelo diretor técnico do órgão
ambiental, baseada em parecer conclusivo do setor
responsável pelo licenciamento do empreendimento,
quando este julgar desnecessário o licenciamento
através deste instrumento.
B O prazo de validade de cada licença varia de atividade
para atividade de acordo com a tipologia, a situação
ambiental da área onde está instalada, e outros fatores.
O órgão ambiental estabelece os prazos e os especifica
na licença de acordo com os parâmetros estabelecidos na
Resolução CONAMA 237/97.
C A equipe técnica, para exercer as atividades, terá caráter
multidisciplinar, de modo a suprir, se possível, todos os
aspectos contemplados no EIA-RIMA e será escolhida de
comum acordo entre o coordenador do processo de
licenciamento e o diretor técnico.
D O EIA-RIMA exige para os empreendimentos não listados
no Artigo 2º da Resolução CONAMA nº 001/86, com os
acréscimos advindos das Resoluções CONAMA nº 11/86
e 005/87, que será definida pelo diretor técnico do órgão
ambiental, baseada em parecer conclusivo do setor
responsável pelo licenciamento do empreendimento,
quando este julgar necessário o licenciamento através
deste instrumento.