De acordo com a Lei Municipal nº 20/2003 - Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para
as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Após cada cinco anos de serviço municipal, o funcionário
estável fará jus a uma licença com remuneração, como
prêmio, pelo período de três meses.
(_) Somente no caso de exoneração por iniciativa da
autoridade competente, o funcionário tem direito ao
recebimento de um terço da licença prêmio vencida e não
gozada, que deverá ser paga na rescisão.