O cargo público de agente Municipal de Trânsito de Anapu implica em várias atribuições. Considerando-se o exercício de c...

Com base na Lei Municipal n° 001/2013 são formas de provimento de cargo público:

Na Lei Orgânica do Município de Anapu encontramos as Atribuições da Câmara Municipal de Anapu. No que diz respeito ao cargo de prefeito e vice-prefeit...

Cassio, Servidor Público Municipal de Jacundá-PA desde 2001, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento – SEMAPLAN, residente nest...

De acordo com a Lei n° 1.728/ 91, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São João do Araguaia/PA, em seu Artigo 37, est...

A Lei Orgânica do Município de São João do Araguaia/PA, em seus artigos 22 e 23, parágrafos 1º, 2º e 3º, dispõe sobre as competências e atribuições do...

A Lei Municipal nº 004, de 30 de março de 2015, dispõe sobre o plano de cargos e salários da administração pública direta e indireta do município de T...

Além do vencimento e das vantagens previstas na Lei Complementar nº 001/2013, os servidores poderão receber mais retribuições, gratificações e adicion...

Pelo que dispõe a Lei Orgânica do Município de Magalhães Barata, compete ao Município, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São João do Araguaia/PA, conforme disposto no artigo 17, parágrafos 1º e 2º, o Vereador que se licenciar ...

Em conformidade a Lei Municipal Complementar Nº 2.479/11 Art.8º, são requisitos básicos para ingresso e permanência no serviço público exceto: