Acerca do regime jurídico da intervenção do Estado na propriedade p...

Quanto ao regime jurídico aplicável às agências reguladoras, assinale a opção correta.

Com relação ao regime jurídico dos bens públicos, considere as seguintes assertivas. I – Os bens de uso comum do povo são destinados, por natureza ou ...

A Lei n° 8666, de 1993, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade,...

Nos termos da Lei Nº 8.987, de 13/2/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos analise as seguintes as...

Assinale a alternativa que NÃO contempla hipótese de aplicação dos princípios da segurança jurídica, boa- fé e proteção à confiança quanto aos atos da...

Ser leal às instituições a que servir.I – Quanto ao órgão que o exerce, o controle pode ser administrativo, legislativo e judicial. II – Quanto ao mom...