As instituições financeiras são obrigadas a divulgar, em local
e formato visível ao público, nas suas dependências e nas
respectivas páginas na internet: tabela com os serviços
essenciais (os que não podem ser cobrados); tabela com os
serviços prioritários; tabelas contendo informações sobre os
pacotes padronizados; tabelas de demais serviços prestados
pela instituição, inclusive pacotes de serviços;
esclarecimento de que os valores das tarifas foram
estabelecidos pela própria instituição; outras informações
estabelecidas pela regulamentação em vigor. São exemplos
de serviços prioritários:
I. o fornecimento de 2ª via de cartão nos casos
decorrentes de perda, roubo, furto, danificação e outros
motivos não imputáveis à instituição emitente;
II. exclusão do Cadastro de Emitentes de Cheques sem
Fundos (CCF);
III. emissão de cheque administrativo;
IV. prestação de qualquer serviço por meios eletrônicos, no
caso de contas cujos contratos prevejam utilizar
exclusivamente meios eletrônicos;
V. realização de consultas mediante utilização da internet.