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Ainda em relação ao disposto no Estatuto da Terra, julgue o item ab...

📅 2014🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Câmara dos Deputados📚 Direito Agrário
#Estatuto da Terra#Reforma e Política Agrária

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Câmara dos Deputados. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Agrário, especificamente sobre Estatuto da Terra, Reforma e Política Agrária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201700791
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AgrárioTemas: Estatuto da Terra | Reforma e Política Agrária
Ainda em relação ao disposto no Estatuto da Terra, julgue o item abaixo.

A fim de evitar a proliferação de minifúndios e de preservar a finalidade econômica e a destinação social da terra, o legislador fez constar no Estatuto da Terra a indivisibilidade do imóvel rural em áreas de dimensão inferior à constitutiva do módulo de propriedade rural.
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